Documento e Assinatura Digital

Considera-se o documento elaborado em meio digital e que permaneça no mesmo, sendo possível, através de certificado digital, assiná-lo digitalmente. São aceitos pelo sistema somente documentos particulares: contratos, procurações, requerimentos, declarações, locações e prestação de serviços.

Certificado Digital

É a assinatura com validade jurídica que garante proteção às transações eletrônicas, permitindo que pessoas, físicas ou jurídicas, identifiquem-se e assinem digitalmente documentos de qualquer lugar do mundo.

Tabelião de Notas

Profissional do direito dotado de fé pública por delegação do Estado que formaliza juridicamente a vontade das partes, intervindo nos atos jurídicos a que as partes precisam dar forma legal ou autenticidade.

Notário Virtual

Sistema que alia o documento à assinatura digital da parte com autenticação de um Tabelião de Notas, garantindo a validade jurídica do documento assinado digitalmente.

Apresentação

Entenda como o Notário Virtual funciona e pode ser útil para você ou sua empresa.

Legislação

Introduzido pela MP nº 2.200-2/2001, o certificado digital instituído pelo ICP-Brasil é a garantia de autenticiade, integridade e validade jurídica de documentos eletrônicos. Cabe ao Tabelião de Notas: "Art. 563, III - autenticar fatos por certificação digital, reconhecimento de firma digital impressa..." da CNNR/RS.

Confiabilidade

Atributo concedido pela Lei Federal nº 8.935/94, cabe ao Tabelião de Notas com exclusividade reconhecer firma - Art. 7º, IV.

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Armazenamento

Possibilidade de guardar com segurança documento digital emitido em Data Center no Brasil, podendo ter acesso a qualquer momento durante o prazo contratual.

Economia

Com o Notário Virtual você economiza tempo, papel e dinheiro, ganhando agilidade no serviço prestado e tendo a garantia jurídica de seu documento, sem necessidade de deslocamento até o Tabelionato.

Tipos de Documentos

Saiba quais os tipos de documentos aceitos e serviços oferecidos pelo Notario Virtual.

  • Homologação do Tabelião
  • Ideal para documentos particulares para os quais não é exigida a forma pública, como contratos, declarações, requerimentos, procurações e locações.
  • Reconhecimento de firma digital1
  • Documentos em PDF
  • Pagamento individual, por assinatura, através de boleto bancário ou cartão de crédito2
  • R$ 18,003 por assinatura
  • Quero utilizar
  • Sem Homologação do Tabelião
  • Ideal para documentos nos quais não há necessidade de reconhecimento de firma digital por parte do Tabelião.
  • Assinatura digital das partes1
  • Documentos em PDF
  • Guarda do documento em data center pelo prazo de 60 meses (renovável), podendo esse ser consultado/baixado a qualquer momento
  • Sem limite para quantidade de assinaturas no documento4
  • Possibilidade de validação/autenticação digital do documento por parte do Tabelião quando necessário e sujeito a cobrança adicional5
  • R$ 8,50 por documento
  • Quero utilizar

1 Todas as partes envolvidas devem possuir certificado digital emitidos de acordo com as normas da ICP-Brasil.

2 Num documento com assinatura de múltiplas partes, cada parte pode realizar o pagamento referente ao reconhecimento de firma da sua assinatura.

3 Esse valor é definido de acordo com a Legislação Estadual e recebe reajuste anual para emolumentos e semestral para selos.

4 Não haverá limites para a quantidade de assinantes de um mesmo documento digital, sendo cobrada taxa por documento enviado.

5 Quando desejado, há a possibilidade de validar/autenticar digitalmente um documento assinado digitalmente. Nesse caso, o documento será emitido fisicamente pelo Tabelião de Notas, que dará fé pública, garantindo assim validade contra terceiros. O valor da autenticação para validar um documento contra terceiros é de R$ 65,70 (emolumentos) + R$ 3,30 (selo), totalizando R$ 69,003.

Etapas

Acompanhe o passo-a-passo da utilização do Notário Virtual e veja como seu dia-a-dia pode ser facilitado.

Aquisição de certificado digital

A fim de assegurar sua identidade e a autenticidade dos documentos digitais, solicita-se que você possua um certificado digital do tipo A3.

Saiba como

Instalação do assinador digital

O assinador digital é o software que, instalado no seu computador, gerenciará seu certificado digital, sendo requerido para acesso do sistema.

Baixe agora

Acesso ao Notário Virtual

De posse de seu certificado digital do tipo A3, acesse o sistema para realizar seus procedimentos do conforto da sua casa ou seu escritório.

Acesse agora

Envio de documento

Envie o documento que ao qual deseja atribuir validade jurídica através do sistema no formato PDF.

Pagamento

Pague pelo serviço utilizando seu cartão de crédito ou através de boleto bancário.

Assinatura digital das partes

Todas as partes envolvidas no documento enviado serão contatadas por e-mail para que o assinem digitalmente com certificado do tipo A3.

Assinatura do tabelião

Quando necessário reconhecimento de firma com homologação do Tabelião, esse validará o documento assinando-o digitalmente se de acordo com o conteúdo.

Documento finalizado

Ao final do processo, o documento estará disponível para download pelo prazo de 60 dias corridos, podendo permanecer armazenado em ambiente seguro por mais tempo mediante contratação.

Consulta de autenticidade

Verifique a Autenticidade de um documento a partir do número de protocolo emitido juntamente às assinaturas digitais.

CONSULTA

Via Notário Virtual

Utilize o número de protocolo para verificar a autenticidade de um documento através do Notário Virtual.

Consultar
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CONSULTA

Via Tribunal de Justiça

Nesta página todo cidadão pode consultar e fiscalizar a correta utilização e cobrança dos Selos Digitais de Fiscalização Eletrônica do Poder Judiciário empregados por todos os cartórios do Estado do Rio Grande do Sul. Os documentos são enviados para o TJ diariamente às 21h.

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Quem Somos

Saiba quem está por trás desta iniciativa.

Henrique S. Netto Trentin

Bacharel em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul; atuou como Agente de Registro pela Certisign. Tabelião substituto do 2º Tabelionato de Notas de SCS. Idealizador do Sistema Notário Virtual.

Ivaldir Celso Trentin

Bacharel em Direito formado na primeira turma da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Cruz Alta. Tabelião de Notas do 2º Tabelionato do Notas de Santa Cruz do Sul desde junho de 1986.

Luciano Sperb Castagnino

Bacharel em Ciência da Computação e Mestre em Redes pela Universidade Federal de Santa Catarina. Executivo de carreira em Telecomunicações com passagens pela Brasil Telecom, Oi e Telefônica.

Contato

Sistema Notário Virtual
Santa Cruz do Sul
Rio Grande do Sul, BR
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